Aprova a transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/MP tendo em vista a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - CBH/TB, no uso de suas atribições legais; e
Considerando a parceria entre os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, para a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no qual cada comitê destinará um montante de recurso para o CBH/MP com o intuito de facilitar o trâmite do projeto de realização do evento;
Considerando a reunião plenária do CBH/TB, ocorrida em 26/04/2010, que aprovou o investimento de parte dos recursos para a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recusos Hídricos, de conformidade com a Deliberação CBH/TB nº 003/2010;
Considerando o envolvimento de recursos de outros Comitês de Bacias, e que a transferência viabiliza o trâmite do processo tornando-se um único projeto e um único contrato com o FEHIDRO;
Delibera:
Artigo 1o
Fica aprovada a tranferência de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) provenientes dos Recursos Financeiros do FEHIDRO/2010 do CBH/TB para o CBH/MP para a realização de um projeto único, tendo em vista a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
Artigo 2o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.